TERMOS DE USO DA CRIEMUS
Última atualização: 04/07/2026
1. SOBRE A CRIEMUS
A Criemus é uma plataforma de desenvolvimento criativo destinada a jovens participantes (“Jovens Criadores”), oferecendo desafios, programas, recursos, conteúdos, processos de curadoria e oportunidades de reconhecimento voltados ao desenvolvimento de capacidades humanas relevantes para o futuro, incluindo criatividade, iniciativa, pensamento original, comunicação, colaboração e realização de projetos.
A participação na plataforma depende da adesão e autorização de um Responsável legal.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao criar uma conta, contratar uma assinatura ou utilizar a plataforma, o Responsável declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.
Caso não concorde com estes Termos, não deverá utilizar a plataforma.
3. RESPONSÁVEL E JOVEM CRIADOR
A assinatura da Criemus é realizada pelo Responsável.
O Responsável declara, sob sua responsabilidade, que:
- é maior de 18 anos;
- possui autoridade legal para representar o Jovem Criador participante;
- as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas;
- autoriza a participação do Jovem Criador nas atividades da plataforma.
A Criemus poderá suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas, enganosas ou incompatíveis com estes Termos.
4. ELEGIBILIDADE
A Criemus destina-se a jovens dentro da faixa etária divulgada pela plataforma.
O Responsável é responsável pela veracidade das informações fornecidas sobre o Jovem Criador.
A Criemus poderá solicitar informações adicionais quando necessário para garantir a segurança da plataforma ou verificar a elegibilidade de participantes.
5. CONTA E ACESSO
O Responsável é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso.
A conta não poderá ser compartilhada, revendida ou utilizada para finalidades ilícitas.
A Criemus poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
6. OBRAS E PROJETOS ENVIADOS
Os Jovens Criadores poderão enviar obras, projetos, textos, imagens, vídeos, áudios ou outros materiais para participação em programas, desafios ou processos de curadoria.
O Responsável declara possuir autorização para o envio desses materiais.
O participante permanece titular dos direitos autorais sobre suas obras, salvo disposição diversa em contrato específico.
O participante poderá utilizar ferramentas de inteligência artificial na criação de suas obras, desde que possua os direitos necessários para utilização dos conteúdos empregados e respeite estes Termos, as Diretrizes da Comunidade e a legislação aplicável.
O participante é responsável pela originalidade, autoria e legitimidade dos materiais enviados à plataforma.
7. AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Ao enviar uma obra para a Criemus, o Responsável autoriza a plataforma a:
- exibir a obra dentro da plataforma;
- divulgar a obra em canais da Criemus;
- apresentar a obra em atividades de curadoria;
- utilizar trechos, imagens ou descrições da obra para divulgação institucional da plataforma.
Essa autorização é gratuita, não exclusiva e revogável mediante solicitação razoável do Responsável, ressalvadas publicações e divulgações já realizadas.
O participante permanece proprietário da obra.
8. CURADORIA, RECONHECIMENTO E REPUTAÇÃO
A Criemus poderá selecionar determinadas obras para destaque editorial, publicação, divulgação, exposições digitais, programas especiais ou iniciativas de reconhecimento.
A seleção das obras poderá incluir processos de curadoria realizados pelos próprios participantes da plataforma. A decisão final sobre publicação, destaque, reconhecimento ou seleção de obras permanece a exclusivo critério da equipe de curadoria da Criemus.
A Criemus não garante que qualquer obra será selecionada, publicada ou reconhecida.
A plataforma poderá utilizar sistemas de reputação, pontuação, níveis, medalhas, classificações, distintivos e outras formas de reconhecimento interno para valorizar contribuições realizadas pelos participantes como criadores, curadores ou colaboradores da comunidade.
Tais mecanismos possuem caráter exclusivamente interno, não representam dinheiro, investimento, participação societária ou qualquer direito financeiro, e poderão ser modificados, suspensos ou encerrados a qualquer momento pela Criemus.
9. DESCONTOS E BENEFÍCIOS
A Criemus poderá conceder, a seu exclusivo critério:
- descontos em mensalidades;
- bolsas parciais;
- benefícios promocionais;
- reconhecimentos especiais;
- outras formas de incentivo.
A concessão desses benefícios não cria obrigação de continuidade futura e não garante concessões futuras ao mesmo participante.
Os critérios de seleção, concessão e manutenção dos benefícios poderão ser alterados a qualquer momento.
10. LICENCIAMENTO FUTURO DE OBRAS
Em situações específicas, a Criemus poderá convidar o Responsável a participar de oportunidades de licenciamento, publicação ampliada ou utilização comercial de determinada obra.
Nesses casos, a utilização somente ocorrerá após aceite específico das condições aplicáveis.
Nenhum licenciamento comercial será considerado automaticamente autorizado por estes Termos.
11. CONDUTA DOS PARTICIPANTES
É proibido:
- enviar conteúdo ilegal;
- enviar material que infrinja direitos de terceiros;
- praticar plágio ou apresentar obras de terceiros como próprias;
- fornecer informações falsas;
- utilizar a plataforma para atividades abusivas ou ilícitas;
- enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou incompatível com os valores da plataforma.
A Criemus poderá remover conteúdos, cancelar participações em curadorias, suspender reputações, revogar benefícios ou encerrar contas que violem estes Termos.
A Criemus reserva-se o direito de remover ou deixar de publicar qualquer obra que considere incompatível com seus valores, diretrizes editoriais, objetivos institucionais ou regras da plataforma.
12. DIRETRIZES DA COMUNIDADE
A participação na Criemus pressupõe a observância de princípios de:
- respeito;
- honestidade intelectual;
- colaboração;
- responsabilidade;
- uso ético da tecnologia.
Os participantes são incentivados a:
- criar obras originais;
- utilizar ferramentas de inteligência artificial de forma responsável;
- respeitar os direitos de terceiros;
- contribuir construtivamente nos processos de curadoria;
- manter um ambiente positivo e acolhedor.
A Criemus poderá publicar e atualizar Diretrizes da Comunidade complementares a estes Termos.
13. MODIFICAÇÕES DA PLATAFORMA
A Criemus poderá alterar, suspender, descontinuar ou substituir funcionalidades, programas, desafios, processos de curadoria ou quaisquer outros serviços oferecidos pela plataforma.
Tais alterações poderão ocorrer a qualquer momento, visando a evolução, segurança e sustentabilidade do projeto.
14. CANCELAMENTO
O Responsável poderá cancelar sua assinatura conforme as regras vigentes de cobrança e renovação informadas pela plataforma.
A Criemus poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou utilizem a plataforma de forma inadequada.
O cancelamento da assinatura não afeta direitos e obrigações já constituídos anteriormente.
15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Criemus não garante resultados específicos de natureza acadêmica, profissional, financeira ou pessoal decorrentes da participação na plataforma.
A participação nos programas, desafios, curadorias e iniciativas da plataforma constitui uma oportunidade de desenvolvimento, aprendizado e reconhecimento, não representando promessa de resultado, emprego, renda ou sucesso profissional.
A Criemus também não garante que obras submetidas serão publicadas, selecionadas, reconhecidas ou recompensadas.
16. DISPOSIÇÕES FINAIS
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente.
A continuidade do uso da plataforma após alterações constitui concordância com a versão atualizada dos Termos.
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/ESTADO], Brasil, para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a estes Termos.
DECLARAÇÕES DO RESPONSÁVEL
Ao concluir a inscrição ou assinatura da plataforma, o Responsável declara que:
☑ É o responsável legal pelo Jovem Criador participante, que as informações fornecidas são verdadeiras e que autoriza sua participação nas atividades oferecidas pela Criemus.
☑ Leu e concorda com os Termos de Uso e a Política de Privacidade da Criemus.